Privacidade e proteção de dados

Política de privacidade

Última atualização: 20 de agosto de 2026

Esta política explica como o sistema Gestão de Ambulâncias trata dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ela cobre duas situações diferentes: os dados de quem entra em contato por este site e os dados tratados dentro do sistema, a serviço de cada prefeitura contratante.

1. Quem trata os dados

Operadora do sistema: CODEWISE TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA, CNPJ 62.126.294/0001-50, com sede na Rua Pais Leme, 215, conj. 1713 — Pinheiros, São Paulo (SP), CEP 05424-150.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Christian Otavio Paschoalotto — contato@gestaoambulancia.com.br.

Dentro do sistema, cada prefeitura contratante é a controladora dos dados de seus munícipes, servidores e motoristas: é ela quem define a finalidade do tratamento e quem pode acessar o quê. A empresa acima atua como operadora, tratando esses dados apenas para prestar o serviço contratado e seguindo as instruções da prefeitura.

Cada prefeitura tem o seu próprio encarregado, cadastrado dentro do sistema, nas configurações do ambiente. É a ele que o munícipe dirige os pedidos do item 7 quando o dado foi tratado dentro do sistema; o encarregado indicado acima responde pelo que este site coleta.

2. Dados de quem preenche o formulário deste site

O formulário de demonstração coleta nome, cargo, município, UF, WhatsApp, e-mail institucional, volume aproximado de viagens, as dificuldades que você marcar e a mensagem que você escrever.

• Finalidade: responder ao contato, agendar a demonstração e registrar o interesse comercial.
• Base legal: consentimento (art. 7º, I) e, quanto ao seguimento comercial, legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Como chega até nós: a mensagem é registrada no painel administrativo do sistema e uma notificação é enviada por WhatsApp à equipe comercial.
• Retenção: o contato é mantido enquanto houver interesse comercial legítimo no acompanhamento — um pedido de demonstração pode virar contrato meses depois, e é o histórico que permite retomar a conversa de onde parou. Não há exclusão automática por tempo decorrido. O registro é descartado quando a equipe comercial encerra o acompanhamento, ou a qualquer momento, se você pedir a exclusão. Revisamos a base a cada seis meses para descartar contatos sem perspectiva. Este tratamento é distinto do prazo de retenção dos dados operacionais descrito no item 4: são finalidades diferentes e prazos diferentes.

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3. Dados tratados dentro do sistema

Para organizar o transporte sanitário, o sistema trata:

• Munícipes: identificação, contato, endereço, acompanhante, necessidades de acessibilidade e informações do pedido médico anexado — incluindo dados de saúde, que a LGPD classifica como dados pessoais sensíveis (art. 5º, II).
• Servidores e operadores: nome, e-mail ou CPF de acesso, papel no sistema e registro das ações realizadas.
• Motoristas: nome, CPF, categoria e validade da CNH, viagens atribuídas e dispositivo autorizado para acesso.
• Conversas de WhatsApp: mensagens, áudios e imagens enviados pelo munícipe ao canal da secretaria.

Base legal: execução de política pública de saúde pela administração municipal (arts. 7º, III e 11, II, “b” e “f”), no que diz respeito a dados de saúde necessários ao transporte.

4. Como esses dados são protegidos

• Isolamento por prefeitura: o controle de acesso é aplicado no próprio banco de dados, linha por linha, e não apenas na interface. Uma suíte de testes automatizada verifica esse isolamento a cada alteração do sistema.
• Acesso por papel: chefia, operador e motorista veem conjuntos diferentes de informação; o motorista vê apenas as próprias viagens.
• Trilha de auditoria: aprovações, mudanças de configuração, promoções na fila de espera, leitura de documento médico anexado e exportação de relatórios ficam registradas com autor, data e justificativa. Quando alguém da operadora entra no ambiente para dar suporte, esse acesso é gravado na trilha da própria prefeitura — ela consegue verificar quando o fornecedor entrou e com qual usuário.
• Não existe tela de leitura ambiente de conversas. A operadora não dispõe de nenhuma função que permita navegar ou varrer as conversas de WhatsApp das prefeituras. Isso é decisão registrada, não ausência acidental: conversa de munícipe é dado sensível de saúde, e acesso permanente a ela seria desproporcional à necessidade de suporte.
• Tráfego criptografado em todo o acesso ao sistema, com política de segurança de conteúdo e cabeçalhos de proteção aplicados no servidor.
• Telas do sistema não são indexadas por mecanismos de busca.
• Expurgo automático, com piso: conversas, mídias e notificações têm prazo de retenção configurado pela prefeitura e são apagadas por rotinas diárias ao fim do prazo. O prazo é configurável para cima, nunca para baixo — o sistema recusa valor abaixo do piso: conversa e notificações, 30 dias; documento de solicitação rejeitada, 90 dias; documento de solicitação aprovada, 12 meses; registro da decisão sem o documento, 5 anos. Quem define acima disso é a tabela de temporalidade do órgão, não o fornecedor.
• O documento vale mais tempo que o arquivo: vencido o prazo do arquivo, o binário é apagado do armazenamento, mas o registro da decisão — quem pediu, quem aprovou, com que motivo — permanece pelo prazo mais longo. É o que sustenta a prestação de contas da despesa pública sem manter dado sensível guardado além do necessário.

Esses prazos valem para os dados operacionais tratados a serviço da prefeitura e não se aplicam aos dados de contato enviados pelo formulário deste site, que seguem o descrito no item 2.

5. Compartilhamento e provedores

Não vendemos dados e não os compartilhamos com terceiros para publicidade. Para operar, o sistema depende dos seguintes tipos de fornecedores, que atuam como suboperadores: infraestrutura de hospedagem e banco de dados, provedor de mensageria do WhatsApp, provedores de modelos de linguagem para o atendimento automatizado e serviço de monitoramento de erros.

Os provedores de modelos de linguagem são declarados nominalmente, e são três: Anthropic, OpenAI e Google, todos com tratamento nos Estados Unidos. Os três precisam constar aqui porque o sistema alterna automaticamente entre eles quando um falha — usar um provedor não declarado seria incidente de proteção de dados ainda que funcionasse perfeitamente. A prefeitura não escolhe nem enxerga qual deles está em uso a cada momento; o que ela controla está no item 6.

Há transferência internacional de dados, e ela observa os arts. 33 a 36 da LGPD. A relação nominal e atualizada de todos os fornecedores, com a finalidade e a localização do tratamento de cada um, é fornecida a cada prefeitura contratante e pode ser solicitada pelo e-mail do encarregado.

6. Atendimento automatizado por IA

O canal de WhatsApp usa um agente automatizado para entender o pedido e organizar a informação. Nenhuma decisão sobre o transporte é tomada automaticamente: a aprovação é sempre de um servidor da secretaria, e casos fora do roteiro são encaminhados a um atendente humano. Conversas ficam sujeitas ao prazo de retenção do item 4.

Toda conversa nova recebe, antes de qualquer resposta do agente, um aviso informando que o canal serve apenas para agendar transporte e que emergência é 192 ou 193.

A prefeitura pode desligar o envio à IA, por tipo de conteúdo. São duas chaves nas configurações do ambiente, pensadas para a prefeitura que não aceitar o suboperador do item 5:

• Transcrição de áudio. Desligada, nenhum áudio sai para a IA — a conversa é encaminhada a um atendente humano para ouvir.
• Leitura de imagem e PDF. Desligada, nenhum documento sai para a IA — o agente pede ao munícipe que confirme por escrito a data, o horário, o motivo e o local. O arquivo continua guardado como prova de qualquer forma.

7. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e eliminação dos dados, nos termos do art. 18 da LGPD.

Se o pedido envolver dados tratados dentro do sistema, ele deve ser dirigido à prefeitura responsável, que é a controladora — encaminhamos e apoiamos tecnicamente o atendimento. Para dados enviados por este site, escreva diretamente ao encarregado, no e-mail do item 1. Prazo de resposta: até 15 dias, contados do pedido.

8. Incidentes de segurança

Em caso de incidente com risco relevante aos titulares, comunicamos a prefeitura contratante e apoiamos a notificação à ANPD e aos titulares, conforme o art. 48 da LGPD.

9. Alterações desta política

Mudanças relevantes serão publicadas nesta página, com nova data de atualização, e comunicadas às prefeituras contratantes.